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Resumo do Programa de Trabalho da EBA para 2017

Introdução

O Programa de Trabalho da EBA (European Banking Authority) para 2017 é uma visão abrangente dos objetivos e atividades da autoridade para os próximos anos, alinhados ao seu mandato e às ambiciosas metas do Conselho de Administração. Este programa é composto por programas de trabalho anual e plurianual, sendo o plurianual 2017-2020 definido com base nas regiões estratégicas propostas pela EBA.

O plano de trabalho visa determinar a entidade do trabalho da EBA, alocar recursos de forma adequada e definir prioridades para as suas contribuições em 2017. Ele também promove transparência e responsabilidade para as partes interessadas, além de integrar as atividades diárias da EBA com as regiões estratégicas.

Missão da EBA

A missão da EBA é estabelecer um quadro regulatório e de supervisão unificado para o setor bancário dos 28 Estados-Membros da União Europeia, com o objetivo de garantir um Mercado Único eficiente, transparente e estável, que beneficia os consumidores, as empresas e a economia em geral. Além disso, a EBA:

• Promove a convergência das práticas de supervisão e resolução, garantindo uma aplicação harmonizada das regras prudenciais;
• Realiza avaliações regulares de risco, exercícios de transparência e testes de stress pan-europeus;
• Tem como objetivos estratégicos:
  • Manter a estabilidade financeira na UE;
  • Garantir a integridade, eficiência e funcionamento correto do setor bancário;
  • Proteger os consumidores em todos os Estados-Membros, identificando e combatendo prejuízos no setor de serviços financeiros.

Desafios da EBA no Panorama Bancário da UE

A EBA enfrenta diversos desafios no contexto do setor bancário europeu, incluindo:

• Monitorizar o funcionamento do Conjunto Único de Regras: A EBA busca compreender melhor os efeitos das reformas regulatórias nas instituições bancárias, modelos de negócio e tomada de riscos. A complexidade do quadro regulatório exige que a EBA continue a promover a proporcionalidade, garantindo que os regulamentos sejam aplicáveis de forma justa e eficiente, especialmente para instituições com modelos simples.
• Concluir o ajustamento nos balanços dos bancos: Os supervisores devem pressionar os bancos para que realizem ativamente a redução de ativos improdutivos e restabeleçam a capacidade de concessão de crédito. A Diretiva BRRD exige que os bancos se adaptem às novas exigências, com destaque para os parâmetros do MREL (Minimum Requirement for Own Funds and Eligible Liabilities), que são fundamentais para o ajustamento. É essencial que todas as partes interessadas entendam as exigências, qualidade e montante dos ativos passíveis de redução ou conversão em capital próprio.
• Banca digital e proteção dos consumidores: A EBA deve lidar com os desafios da inovação financeira e tecnológica, como a banca digital, que pode perturbar modelos de negócio tradicionais e criar novos riscos para a proteção dos consumidores. A EBA já desenvolveu projetos nas áreas de moedas virtuais e financiamento coletivo, mas os mandatos da Diretiva PSD2 limitam a sua capacidade de se concentrar mais nesta área.

Recursos e Prioridades

• O programa de trabalho para 2017 inclui prioridades principais definidas com base em um corte orçamental.
• Foi realizado um exercício de redefinição das prioridades, que será submetido ao Conselho de Supervisores para aprovação, com base numa proposta do Conselho de Administração.
• A EBA espera finalizar o orçamento para 2017 em dezembro de 2016, o que permitirá a conclusão do processo de definição das prioridades.

Indicadores de Desempenho (KPI)

• A EBA inclui KPI agregados para cada área estratégica, com o objetivo de avaliar o progresso na concretização dos seus objetivos estratégicos.
• Esses KPIs também ajudam a medir a contribuição da EBA para a estabilidade financeira na UE e a proteção do setor bancário.

Este resumo destaca a estrutura e os objetivos do Programa de Trabalho da EBA, os desafios regulatórios e supervisórios que a instituição enfrenta, bem como a importância dos KPIs na avaliação do seu desempenho.