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Resumo das Orientações EBA/GL/2018/04 sobre Testes de Esforço das Instituições

1. Obrigações de Cumprimento e Comunicações

• Natureza das Orientações: As orientações foram emitidas no âmbito do artigo 16.º do Regulamento (UE) n.º 1093/2010. As autoridades competentes e as instituições financeiras devem dar cumprimento a elas, incorporando-as nas suas práticas de supervisão.
• Notificações: As autoridades competentes devem notificar a EBA se estão a dar cumprimento às orientações ou não, até uma data específica. Caso contrário, a EBA considerará que não estão a cumprir as orientações. A notificação deve ser feita via formulário disponível no site da EBA.
• Publicação: As notificações são publicadas no site da EBA, conforme previsto no artigo 16.9, n.º 3.

2. Objeto, Âmbito de Aplicação e Definições

2.1 Objetivo e Âmbito de Aplicação

• As orientações estabelecem requisitos, metodologias e processos para a realização de testes de esforço, com foco na gestão de risco e na adequação do capital.
• Aplicam-se a instituições que participam em exercícios de testes de esforço, conforme o perímetro e nível de aplicação previstos na Diretiva 2013/36/UE.

2.2 Definições

• Teste de Esforço de Solvência: Avaliação do impacto de cenários de risco na posição de capital da instituição.
• Teste de Esforço de Liquidez: Avaliação do impacto de cenários de risco na posição de liquidez da instituição.
• Teste de Esforço com Abordagem Bottom-Up: Baseado nos modelos internos, pressupostos da instituição e dados detalhados, com análise pormenorizada de impactos.
• Teste de Esforço com Abordagem Top-Down: Realizado pelas autoridades, com cenários gerais e uso de dados agregados, permitindo uma avaliação comparativa.
• Pressuposto de Balanço Estático: Impõe que o balanço e o modelo de negócio sejam considerados constantes durante o período de projeção.
• Pressuposto de Balanço Dinâmico: Permite que o balanço e o modelo de negócio evoluam, refletindo respostas da gestão.
• Teste de Esforço ao Nível da Carteira: Avalia impactos de choques em uma ou várias carteiras.
• Análise de Sensibilidade: Mede impactos de fatores de risco individuais ou múltiplos.
• Análise de Cenário: Avalia a resiliência da instituição ou carteira a cenários que incluem múltiplos fatores de risco.
• Reverse Stress Test: Começa com um resultado pretendido e explora cenários que podem levar a esse resultado.
• Efeitos de Segunda Ordem ou Feedback: Impactos resultantes das respostas da instituição a um choque externo.
• Severidade do Cenário: Grau de impacto dos cenários de teste de esforço.
• Plausibilidade do Cenário: Grau de realismo do cenário com base em dados históricos e narrativas coerentes.
• Cenário «Âncora»: Cenário normalmente concebido pelas autoridades para definir a severidade de um teste de esforço.
• Agregação de Dados sobre Riscos: Processo de definição, coleta e tratamento de dados para avaliação do desempenho da instituição.
• Infraestrutura de Dados: Estruturas e sistemas informáticos necessários para suportar a agregação de dados de risco.

3. Aplicação

• Data de Aplicação: As orientações entram em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019.
• Revogação: As orientações GL32 do CAESB são revogadas com efeitos a partir da data de publicação em todas as línguas oficiais da UE.

4. Testes de Esforço das Instituições

4.1 Programa de Testes de Esforço

• As instituições devem dispor de um programa de testes de esforço que inclua:
  • Temas e objetivos dos testes;
  • Frequência dos diferentes tipos de testes;
  • Mecanismos de governação interna;
  • Infraestrutura de dados relevante;
  • Detalhes metodológicos e interações entre solvência e liquidez;
  • Leque de pressupostos e medidas corretivas.
• As instituições-mãe devem desenvolver programas de testes de esforço de grupo, aprovados pela direção de topo.
• O programa deve ser revisado regularmente, de forma quantitativa e qualitativa, e atualizado conforme necessário.
• Deve incluir testes de esforço de solvência e liquidez, bem como reverse stress tests.
• A documentação do programa deve abranger:
  • Abordagem dos testes;
  • Interligações entre solvência e liquidez;
  • Processos de avaliação e utilização dos resultados;
  • Aplicações informáticas relevantes.

4.2 Aspetos Relativos à Governação dos Testes de Esforço

• O orgão de administração deve aprovar e supervisionar o programa de testes de esforço.
• Deve compreender o impacto dos eventos de stress no perfil de risco global da instituição.
• Deve desafiar os pressupostos de modelização, cenários e decisões de gestão.
• O programa deve ser executado de acordo com políticas e procedimentos internos, com responsabilidades claras e recursos suficientes.
• Deve ser documentado e atualizado regularmente.
• Deve ser comunicado a todas as linhas de negócio e de gestão.
• Deve integrar-se no modelo de gestão de risco da instituição, incluindo o ICAAP e o ILAAP.

4.3 Infraestrutura de Dados

• A infraestrutura de dados deve suportar os testes de esforço.
• As instituições devem considerar os princípios de agregação de dados do Comité de Basileia de Supervisão Bancária.
• Devem garantir que a infraestrutura de dados é capaz de captar as necessidades de dados e permita a realização contínua de testes de esforço.
• Deve permitir flexibilidade, qualidade e controlo adequados.
• Deve ser proporcional à dimensão, complexidade e perfil de risco da instituição.
• Recursos humanos, financeiros e materiais devem ser dedicados à infraestrutura de dados.
• Devem considerar a infraestrutura de dados como parte integrante da infraestrutura global de TI, incluindo planeamento de continuidade e identificação de investimentos a longo prazo.

4.4 Ambito e Cobertura dos Testes de Esforço

4.4.1 Requisitos Gerais

• Os testes de esforço devem considerar todos os riscos significativos, incluindo os patrimoniais e extrapatrimoniais.
• O alcance pode variar desde análises de sensibilidade de carteiras individuais até cenários que abrangem toda a instituição.
• Devem considerar as alterações entre riscos e fatores de risco, tanto no nível individual quanto no grupo.
• Devem incluir análise de caso a caso sobre o comportamento de determinados fatores de risco em cenários específicos.

4.4.2 Testes de Esforço ao Nível da Carteira e do Risco Individual

• Devem ser realizados com base nos modelos internos e dados da própria instituição.
• Devem considerar cenários macro e microeconômicos, bem como choques específicos.
• Devem incluir análise detalhada de impactos, incluindo concentrações de exposição e riscos de contágio.